A pensão por morte não dura o mesmo tempo para todo mundo: para o cônjuge ou companheiro(a), o prazo depende da idade na data do óbito e pode ir de 3 anos até vitalícia; para os filhos, em geral dura até os 21 anos. Existe ainda uma regra que limita a pensão a apenas 4 meses, mesmo para quem teria direito à tabela por idade. Veja abaixo a tabela completa e quando cada regra se aplica.
Neste artigo: quem tem direito à pensão por morte · a tabela de duração por idade do cônjuge ou companheiro · a regra dos 4 meses (e quando ela não vale) · por quanto tempo os filhos recebem · pais e irmãos como dependentes · exemplo prático · o que diz a lei · documentos · cuidados · perguntas frequentes.
Quem tem direito à pensão por morte
A pensão por morte é paga aos dependentes de quem era segurado do INSS (ou já recebia aposentadoria) no momento do falecimento. A lei organiza os dependentes em classes: primeiro vêm o cônjuge, companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos; depois os pais; depois os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Havendo dependente de uma classe, os das classes seguintes ficam de fora. Cada classe tem a sua própria regra de duração, explicada nos tópicos abaixo.
Por quanto tempo o cônjuge ou companheiro recebe (a tabela por idade)
Desde a Lei 13.135/2015, a duração da pensão do cônjuge ou companheiro(a) segue uma tabela por idade na data do óbito. Essa tabela é atualizada de tempos em tempos, conforme a expectativa de sobrevida do brasileiro calculada pelo IBGE. A tabela em vigor em 2026 é esta:
| Idade na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Essa tabela só vale, porém, quando o casal já cumpriu os requisitos mínimos de tempo explicados no próximo tópico. Se a pessoa falecida já era aposentada por invalidez ou recebia auxílio por incapacidade há pelo menos 2 anos antes do óbito, a exigência de tempo de contribuição não se aplica, e conta só o tempo de união.
A regra dos 4 meses: quando a tabela por idade não vale
Para o cônjuge ou companheiro(a) ter direito à pensão pelo prazo da tabela de idade, duas condições precisam estar presentes ao mesmo tempo: o segurado falecido precisa ter pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS, e o casamento ou união estável precisa ter pelo menos 2 anos até a data do óbito. Faltando qualquer uma dessas duas condições, a pensão dura apenas 4 meses, mesmo que o dependente tenha 45 anos ou mais.
Há uma exceção importante: se o óbito aconteceu por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho, essas duas exigências (18 contribuições e 2 anos de união) não precisam ser cumpridas, e a pensão já nasce com a duração da tabela por idade.
Por quanto tempo os filhos recebem
Para filhos, filhas e enteados, a regra é mais simples: a pensão dura até os 21 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição do segurado ou do tempo de relação. A única exceção é quando o filho tem deficiência intelectual, mental ou grave que o impeça de se manter sozinho: nesse caso, o benefício pode ser pago enquanto essa condição durar, inclusive depois dos 21 anos, mediante avaliação do INSS.
Pais e irmãos: as outras classes de dependentes
Na falta de cônjuge, companheiro(a) ou filhos, os pais podem ter direito à pensão, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao filho falecido; nesse caso, o benefício costuma ser vitalício. Os irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também dependentes economicamente, seguem a mesma lógica dos filhos: até os 21 anos, ou enquanto durar a invalidez ou a deficiência grave.
Exemplo prático
Exemplo fictício, apenas para ilustrar. Marta, de 38 anos, era casada com Pedro havia 6 anos quando ele faleceu. Pedro contribuía para o INSS havia mais de 10 anos. Como o casamento já tinha mais de 2 anos e Pedro tinha muito mais de 18 contribuições, a pensão de Marta segue a tabela por idade: como ela tinha 38 anos na data do óbito (faixa de 31 a 41 anos), ela tem direito a receber a pensão por 15 anos. O casal também tinha um filho de 14 anos, que recebe a parte dele até completar 21 anos. O resultado de cada caso depende da análise do INSS.
O que diz a lei
- Pensão por morte e dependentes: arts. 74 a 79 da Lei 8.213/1991.
- Tabela de duração por idade e regra dos 4 meses: art. 77, §2º, incisos V e VI, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 13.135/2015.
- Atualização da tabela pela expectativa de sobrevida: art. 77, §2º-A, da Lei 8.213/1991.
- Dependentes e ordem de classes: art. 16 da Lei 8.213/1991.
Documentos importantes
- Certidão de óbito do segurado.
- Documento que comprove o vínculo: certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de nascimento (para filhos).
- Extrato do CNIS do segurado falecido, para comprovar o tempo de contribuição.
- Comprovante de dependência econômica, quando o dependente for pai, mãe ou irmão.
Cuidados
- Dê entrada o quanto antes. O prazo para pedir sem perder meses atrasados costuma ser de 180 dias a partir do óbito (90 dias, se o dependente for maior de 16 anos); depois disso, o benefício começa a contar só da data do pedido.
- Guarde os comprovantes de união (contas conjuntas, fotos, declarações) se não havia casamento formal, porque o INSS pode exigir prova da união estável.
- Fique atento ao fim do prazo quando a pensão não for vitalícia: perto da data final, vale reorganizar o orçamento da família.
- Desconfie de quem promete acelerar ou garantir o resultado. O pedido é feito nos canais oficiais do INSS.
Perguntas frequentes
Com quantos anos a pensão do cônjuge vira vitalícia?
Em 2026, a partir de 45 anos de idade na data do óbito, desde que cumpridas as 18 contribuições mensais e os 2 anos de casamento ou união. Essa idade é revista periodicamente pelo governo.
Se o casamento tinha menos de 2 anos, a pensão acaba mesmo?
Em regra, sim: a pensão dura só 4 meses quando faltam os 2 anos de união ou as 18 contribuições, salvo se o óbito foi por acidente de qualquer natureza ou doença profissional, caso em que a tabela por idade vale desde o início.
O filho universitário de 22 anos ainda recebe pensão?
Não. A pensão do filho termina aos 21 anos, mesmo que ele ainda esteja estudando, salvo nos casos de invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave comprovada.
Dá para somar a pensão por morte com a aposentadoria?
Em muitos casos sim, mas com redução de parte do valor do benefício de menor valor, conforme regra própria de acumulação criada pela Reforma da Previdência. Vale uma análise específica do caso.
A pensão por morte paga 13º salário?
Sim. Por ser um benefício previdenciário, a pensão por morte tem direito ao 13º salário todo ano, diferente do BPC/LOAS, que é assistencial.
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Veja também: Pensão por morte negada: o que fazer.
